No primeiro artigo sobre esse benefício, tratamos sobre os requisitos gerais e onde requerer a pensão por morte.

Mas, afinal, quais documentos devo juntar no pedido administrativo?

Importante repetir que o pedido deve ser realizado pelo portal/app MeuINSS, se o falecido era vinculado ao INSS.

Ou perante o órgão de Regime Próprio de Previdência Social.

Os três requisitos a comprovar são:

(1) o óbito ou a morte presumida

(2) a qualidade de segurado do falecido no momento da morte

(3) a relação de dependente

Ainda, há um quarto requisito que será melhor abordado adiante, a dependência econômica.

Os documentos essenciais são:

  1. Certidão de óbito ou comprovante de ausência/desaparecimento através de sentença judicial declaratória de ausência ou boletim de ocorrência mais prova documental da presença do falecido no local da ocorrência que comprove o desaparecimento por motivo de catástrofe, acidente ou desastre;
  2. Documento de identificação dos dependentes (RG, CNH entre outros) ou certidão de nascimento;
  3. CTPS (falecido);
  4. Comprovantes de atividade pública (falecido) (CTC ou Declaração de Tempo de Serviço);
  5. Comprovantes de contribuição em carnê e GPS (falecido);
  6. Comprovantes contemporâneos de união estável ou dependência econômica; e
  7. Outros documentos.

O cônjuge, companheiro e filho não precisariam comprovar que dependiam economicamente do falecido.

É uma boa ideia que os documentos sejam atualizados há pelo menos dois anos da data do óbito.

Entretanto, o INSS, muitas das vezes, insiste em requerer documentos comprovando tal dependência, principalmente, quando a certidão de casamento ou de união estável não são atuais.

Então, para evitar dor de cabeça desnecessária, seria bom comprovar a convivência pública e a dependência econômica entre o falecido e o dependente.

Para isso, segue lista de documentos complementares essenciais no pedido administrativo de pensão por morte, vejamos:

  1. Certidão de nascimento de filho em comum;
  2. certidão de casamento religioso;
  3. Declaração do imposto de renda do falecido com o dependente;
  4. Disposições testamentárias e/ou declaração especial feita perante tabelião;
  5. Provas de mesmo domicílio (por exemplo, contas com o mesmo endereço);
  6. Prova de encargos domésticos em comum (por exemplo, contas pagas por ambos);
  7. Procuração ou fiança;
  8. Conta bancária conjunta – cartões da mesma conta bancária;
  9. Registro em associação de qualquer natureza;
  10. Anotação constante de ficha ou livro de registro de empregados;
  11. Apólice de seguro da qual conste o falecido como instituidor do seguro e a pessoa interessada (dependente) como sua beneficiária;
  12. Ficha de tratamento em instituição de assistência médica, da qual conste o falecido como responsável;
  13. Escritura de compra e venda de imóvel pelo falecido em nome de dependente;
  14. Declaração de não emancipação do dependente menor de vinte e um anos; ou
  15. Fotos em eventos familiares e/ou em redes sociais;
  16. quaisquer outros que possam levar à convicção do fato a comprovar.

O depoimento de testemunhas, também, pode ser muito importante, principalmente, quando houver união estável.

Portanto, elaborar uma declaração e pedir para elas assinarem juntando no processo administrativo pode ser útil.

Lembre-se: contar com o suporte de uma equipe com ampla experiência para o processo de pedido da pensão por morte poderá fazer toda a diferença.

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